Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital Processo nº 0059240-49.2014.8.15.2001 REPRESENTANTE: YASMIN RODRIGUES FERREIRA REU: ANICELI FERREIRA LIMEIRA DESPACHO Visto. DETERMINO: a) A incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. b) Intimem-se os exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem a memória de cálculo atualizada e pormenorizada com demonstrativo detalhado da evolução do débito incluindo as sanções ora aplicadas. c) Com a juntada do cálculo, venham os autos conclusos para análise de medidas constritivas (Sisbajud). João Pessoa, 26 de agosto de 2026. Juíza de Direito
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