0059169-05.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410201841 NÚMERO ÚNICO: 0059169-05.2024.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA BERNADETE DE JESUS ADV. : MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL ADV. : JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875-SC ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV. : JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: (DESPACHO) PROCESSO Nº 202410201841 CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE RÉ, INTIME-SE PERITO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRESTE OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS, DE FORMA DETALHADA E FUNDAMENTADA: CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: JUSTIFIQUE A APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO SOBRE LANÇAMENTOS QUE JÁ REPRESENTARIAM VALORES ATUALIZADOS (VALORIZAÇÃO DE COTAS, RENDIMENTOS E RESERVAS), ESCLARECENDO SE HOUVE DUPLICIDADE DE ATUALIZAÇÃO. ESCLAREÇA POR QUE NÃO FOI APRESENTADA PLANILHA EVOLUTIVA ANO A ANO, E SE FOI UTILIZADO ÍNDICE ACUMULADO FINAL. CASO POSITIVO, JUSTIFIQUE TECNICAMENTE A OPÇÃO E INFORME SE FORAM APLICADOS ÍNDICES MENSAIS OU ANUAIS. METODOLOGIA DA “ALTERNATIVA 02”: ESCLAREÇA A AFIRMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE UM MÍNIMO DE 6% AO ANO PARA A TJLP, INDICANDO A BASE NORMATIVA UTILIZADA. JUSTIFIQUE A APLICAÇÃO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL MENCIONADA NO LAUDO, ESCLARECENDO SUA PERTINÊNCIA AO CASO. EXPLIQUE POR QUE O FATOR DE REDUÇÃO NÃO FOI APLICADO, MESMO QUANDO, SEGUNDO A PRÓPRIA TESE APRESENTADA, SERIA EXIGÍVEL. FONTES OFICIAIS DE ÍNDICES: ESCLAREÇA SE OS ÍNDICES UTILIZADOS DIVERGEM DOS DIVULGADOS PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, E, EM CASO AFIRMATIVO, JUSTIFIQUE TECNICAMENTE A ESCOLHA. CORREÇÃO COM INPC ACUMULADO: JUSTIFIQUE A APLICAÇÃO DO INPC ACUMULADO SOBRE VALORES JÁ ATUALIZADOS, ESCLARECENDO SE HOUVE DUPLA ATUALIZAÇÃO E, EM CASO POSITIVO, OS FUNDAMENTOS TÉCNICOS PARA TANTO. OS ESCLARECIMENTOS DEVERÃO SER PRESTADOS COM A DEVIDA APRESENTAÇÃO DE PLANILHAS, FUNDAMENTOS NORMATIVOS E, SE NECESSÁRIO, REVISÃO DOS CÁLCULOS. COM A JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE.