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Publicações do processo
0059128-14.2025.8.16.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPR · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0059128-14.2025.8.16.0014(Recurso Inominado) Relator(a):Fernando Andreoni Vasconcellos Órgão Julgador:1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:17/08/2026 Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO SUPERIOR A 17 HORAS. RETORNO DA AERONAVE AO PORTÃO POR PROBLEMA TÉCNICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. ASSISTÊNCIA MATERIAL QUE NÃO AFASTA O DANO NO CASO CONCRETO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO PRESERVADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.
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