Processo 0059111-89.2012.8.13.0701

2026-09-16 · TJMG

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0059111-89.2012.8.13.0701/MG AUTOR: MARIO FERREIRA AGUIAR ADVOGADO(A): GUILHERME CARDOSO (OAB MG109076) ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES (OAB MG125094) ADVOGADO(A): DANIEL VALE DE AGUIAR (OAB MG094319) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para que se manifeste acerca do teor dos Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

2026-09-16 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.