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TJRJ · SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059022-76.2026.8.19.0000 Assunto: Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0001098-34.2023.8.19.0026 Protocolo: 3204/2026.00759410 AGTE: IVON GONCALVES MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Relator: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Ao agravado para o oferecimento de contrarrazões.
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