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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 25ª Vara Cível
Processo 0059013-47.2025.8.26.0100 (processo principal 1186304-47.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Flávio Reis Malaman - - Márcia Takayanagi - Gafisa S/A - - Nuove Direzioni Spe - Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Vistos. A decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2181500-57.2026.8.26.0000 concedeu efeito suspensivo apenas para impedir o levantamento dos valores controvertidos, não havendo determinação de suspensão dos demais atos executivos. Assim, defiro a pesquisa e o bloqueio de ativos financeiros das executadas via SISBAJUD, até o limite de R$ 335.968,75, com repetição da ordem pelo prazo de 30 dias. Indefiro, por ora, as medidas executivas atípicas requeridas às fls. 74/80. Nos termos do Tema 1.137 do STJ, tais medidas possuem caráter prioritariamente subsidiário, sendo prematura sua adoção enquanto ainda em curso tentativa de satisfação do crédito pelos meios executivos típicos. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), TAMIRIS VILAR BRUFATTO (OAB 305908/SP), TAMIRIS VILAR BRUFATTO (OAB 305908/SP)