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Publicações do processo
0058929-32.2025.4.05.8000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 6ª Vara Federal AL
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0058929-32.2025.4.05.8000 AUTOR: IZAILDA LIMA DA SILVA MESSIAS BOMFIM ADVOGADO do(a) AUTOR: KALYNE LAYS DE OLIVEIRA FEIJO LINS - AL21227 ADVOGADO do(a) AUTOR: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO - AL9654 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Os autos vieram conclusos para sentença. Sobreveio, contudo, o julgamento do Tema 1289 da repercussão geral (RE 1.408.525), precedente não enfrentado por nenhuma das partes. Assim, em observância ao art. 10 do CPC, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a aplicação ou o afastamento das teses ali fixadas à hipótese dos autos. No mesmo prazo INTIME-SE a autora para retificar a memória de cálculo de id. 129865761, lançada em nome de terceiro. Após, voltem conclusos. Maceió/AL, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal
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