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0058866-20.2026.8.25.0001
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Regional do Tribunal do Júri · Despacho
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO PROC.: 202622100325 NÚMERO ÚNICO: 0058866-20.2026.8.25.0001 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ACUSADO : JOSE IGOR SANTOS CONCEIÇAO ADV. : RAÍSA DE JESUS SANTOS - OAB: 12008-SE DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS. APRESENTADOS OS QUESITOS TANTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO PELA DEFESA. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO ANTERIOR. PROVIDENCIE-SE JUNTO AO SCPV O AGENDAMENTO DA PERÍCIA PSIQUIÁTRICA DO(A) ACUSADO(A), ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DOS AUTOS E OS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES E POR ESTE JUÍZO. CONSIGNE-SE QUE O PERITO DESIGNADO DEVERÁ APRESENTAR O RESPECTIVO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, A CONTAR DA REALIZAÇÃO DO EXAME. DESIGNADA A DATA, INTIMEM-SE AS PARTES E, CASO NECESSÁRIO, REQUISITE-SE O RÉU PERANTE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPETENTE. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
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