0058863-65.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 25ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PROC.: 202612501268 NÚMERO ÚNICO: 0058863-65.2026.8.25.0001 REQUERENTE : NALU BARRETO GOES DECISÃO/DESPACHO....: I - DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 98 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II -OFICIE-SE AO INSS, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO A RELAÇÃO DOS INSCRITOS COMO DEPENDENTES DO DE CUJUS MARIA ANTONIETA BARRETO GOES, INSCRITO NO CPF Nº 103.315.495-49, OU DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO POR MORTE, BEM COMO SE É TITULAR DE ALGUM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, INFORMANDO, EM CASO POSITIVO, O EXTRATO DO RESPECTIVO BENEFÍCIO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA CELERIDADE PROCESSUAL, AUTORIZO A PARTE ACIONANTE A DILIGENCIAR A REFERIDA CERTIDÃO DE DEPENDENTES PERANTE A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA, COM A FINALIDADE DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. III - EM SEGUIDA, CONCLUSOS.