0058840-22.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 25ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202612501266 NÚMERO ÚNICO: 0058840-22.2026.8.25.0001 REQUERENTE : FRANCELINA RAYZELY DOS SANTOS ADV. : LUCAS OLIVEIRA MOTA - OAB: 17277-SE REQUERIDO : MATEUS SOUZA OLIVEIRA SENTENÇA....: [...]POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. I- ATO CONTÍNUO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER MARCADA NA PAUTA DO CEJUSC, DEVENDO A SECRETARIA REMETER OS AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS E CIDADANIA DE ARACAJU PARA OS DEVIDOS FINS. INTIME-SE O AUTOR, POR SEU PATRONO, CONSOANTE PREVISÃO DO ARTIGO 334, §3º, CPC, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA. II – CITE-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER DEFESA (ART. 335 DO NCPC), SOB PENA DE REVELIA (ART. 344 DO CPC). III – APRESENTADA A CONTESTAÇÃO EM QUE FOREM ARGUIDOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL, FOREM ALEGADAS QUAISQUER MATÉRIAS ENUMERADAS NO ART. 337 DO CPC/15, BEM COMO JUNTADOS DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. EM CASO DE AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. IV- OPTANDO A PARTE AUTORA, NO MOMENTO DA MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO, EM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 437. §1º DO CPC. V - HAVENDO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS POR QUALQUER DAS PARTES, VOLVAM CONCLUSOS PARA SANEAMENTO DO FEITO E ANÁLISE DA REAL NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VI - CUMPRIDOS TODOS OS ITENS ANTERIORES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. VII - DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.