0058839-44.2024.8.17.2001

Intimação

TJPE · Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha Processo nº 0058839-44.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): POUSADA TOPAZIO LTDA, PRISCILA VANESSA MANSO DE LIRA, ALBA VALERIA GOMES MANSO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 253595471, conforme transcrito abaixo: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de POUSADA TOPAZIO LTDA. ME, PRISCILA VANESSA MANSO DE LIRA e ALBA VALERIA GOMES MANSO, fundada em Cédulas de Crédito Bancário. Após o regular processamento do feito, o exequente informou, no id. 239141991, que a operação objeto da execução foi regularizada mediante o pagamento do atraso, requerendo a extinção do processo. É o relatório. Decido. A manifestação do exequente evidencia a satisfação da obrigação objeto da presente execução, com a consequente perda da finalidade do procedimento executivo. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso, considerando a informação expressa do credor acerca da regularização da operação e do pagamento do atraso, não subsiste interesse no prosseguimento dos atos executivos. Quanto aos encargos processuais, as custas iniciais foram recolhidas pela parte exequente quando do ajuizamento da demanda. Não há, neste feito, oposição de embargos à execução ou formação de controvérsia processual que justifique a fixação de honorários sucumbenciais em favor dos executados. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão da satisfação da obrigação. Não há outras custas a apreciar, além das já recolhidas no início do feito. Sem honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as providências necessárias, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. ROGÉRIO LINS E SILVA JUIZ DE DIREITO FERNANDO DE NORONHA, 8 de setembro de 2026. MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata