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TJRJ · SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0058833-98.2026.8.19.0000 Assunto: Extorsão / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Ação: 0864203-76.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2026.00755676 IMPTE: ALEXANDRE LUIZ DE MORAES OAB/RJ-120218 PACIENTE: MICAEL RIBEIRO DA SILVA MOREIRA PACIENTE: STAYNER DA SILVA BORGES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: Ministério Público DECISÃO: Processo nº 0058833-98.2026.8.19.0000 Numa cognição sumária, indefiro a concessão da almejada liminar. Oficie-se ao juízo coator, de quem requisito as informações reputadas pertinentes. Dê-se ciência à Defesa. Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2026. Paulo de Tarso Neves, Desembargador Relator
TJRJ · 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL · Habeas Corpus
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 162a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/09/2026 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS 0058833-98.2026.8.19.0000 Assunto: Extorsão / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Ação: 0864203-76.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2026.00755676 IMPTE: ALEXANDRE LUIZ DE MORAES OAB/RJ-120218 PACIENTE: MICAEL RIBEIRO DA SILVA MOREIRA PACIENTE: STAYNER DA SILVA BORGES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: Ministério Público
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