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TJRJ · SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0058768-06.2026.8.19.0000 Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher / DIREITO PENAL Origem: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM Ação: 0083031-02.2026.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00754727 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: RODRIGO DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NOVA IGUACU Vit: SIGILOSO Relator: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: Os elementos carreados aos autos não autorizam a intervenção monocrática do relator, cabendo ao colegiado decidir sobre o mérito do habeas. Com efeito, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva por decisão fundamentada na gravidade em concreto do fato, mormente o comportamento do paciente na ocasião, tendo, segundo os elementos informativos, ameaçado a vítima com uma faca, havendo notícia de que estaria sob o efeito de droga. Desta forma, indefiro a liminar, porquanto pacífica a jurisprudência da Câmara no sentido de ser possível a prisão preventiva escorada na gravidade em concreto do fato, mormente quando envolvendo crime da Lei 11340/06. Dispenso as informações. Colha-se o parecer da Procuradoria. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
TJRJ · 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL · Habeas Corpus
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 162a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/09/2026 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS 0058768-06.2026.8.19.0000 Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher / DIREITO PENAL Origem: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM Ação: 0083031-02.2026.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00754727 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: RODRIGO DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NOVA IGUACU Vit: SIGILOSO Relator: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
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