0058658-36.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202610101473 NÚMERO ÚNICO: 0058658-36.2026.8.25.0001 REQUERENTE : VALMIR ANTONIO DOS SANTOS ADV. : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146-SE REQUERIDO : MARIA VERA SOUSA SENTENÇA....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA ATRIBUIU À CAUSA O VALOR DE R$ 1.621,00, CORRESPONDENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO, EMBORA A PRESENTE DEMANDA POSSESSÓRIA TENHA POR OBJETO BEM IMÓVEL. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL E DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA, NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS O VALOR DA CAUSA DEVE GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM O PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO, O QUE, EM REGRA, CORRESPONDE AO VALOR DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, OU, NÃO SENDO POSSÍVEL SUA AFERIÇÃO IMEDIATA, A VALOR COMPATÍVEL E DEVIDAMENTE JUSTIFICADO PELA PARTE AUTORA. DESSA FORMA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, PROMOVENDO A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, COM A INDICAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA E JUNTADA DOS DOCUMENTOS QUE SUSTENTEM A QUANTIFICAÇÃO ADOTADA. HAVENDO RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À ATUALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO SCP-V E, APÓS, EXPEÇA A COMPETENTE GUIA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA PARA O RESPECTIVO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR. INTIMEM-SE.