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TJSE · 25ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202612501258 NÚMERO ÚNICO: 0058620-24.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (G.B.T.D.O.) ADV. : VICTOR LEONE SOUZA AQUINO - OAB: 14439-SE REQUERENTE : . (V.M.S.S.) ADV. : VICTOR LEONE SOUZA AQUINO - OAB: 14439-SE SENTENÇA....: [...] ASSIM SENDO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PACTO CELEBRADO EM 24/08/2026, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AO TEMPO EM QUE EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, À FACULDADE DO ARTIGO 487, III, B, DO CPC. CUSTAS DISPENSADAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. [...]
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