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TJRJ · SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0058612-18.2026.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: MIRACEMA 2 VARA Ação: 0800169-36.2026.8.19.0034 Protocolo: 3204/2026.00751904 IMPTE: KATYÚSSE DA SILVA NEVES OAB/RJ-210148 PACIENTE: CARLOS VINICIUS SANTOS PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA Relator: DES. SIMONE DE ARAUJO ROLIM Funciona: Ministério Público DECISÃO: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sétima Câmara Criminal DECISÃO Oficie-se à autoridade apontada como coatora solicitando as informações de praxe, em especial quanto ao alegado pelo impetrante, uma vez que o pleito liminar foi analisado e indeferido em sede de plantão judiciário. Com a juntada das informações, dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Desembargadora Simone de Araujo Rolim Relatora
TJRJ · 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL · Habeas Corpus
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 162a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/09/2026 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS 0058612-18.2026.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: MIRACEMA 2 VARA Ação: 0800169-36.2026.8.19.0034 Protocolo: 3204/2026.00751904 IMPTE: KATYÚSSE DA SILVA NEVES OAB/RJ-210148 PACIENTE: CARLOS VINICIUS SANTOS PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA Relator: DES. SIMONE DE ARAUJO ROLIM Funciona: Ministério Público
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