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TJSP · Foro Central Cível - 25ª Vara Cível
Processo 0058581-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1032388-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Eduardo Ribeiro Favero Barros - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos. Fls. 34/36: ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para esclarecer que, quando proferida a decisão de fl. 30, o depósito de fls. 26/27 havia sido realizado exclusivamente para garantia do juízo, não se tratando, naquele momento, de valor incontroverso. Contudo, com a apresentação da impugnação de fls. 37/38, a executada reconheceu como devido o valor de R$ 12.964,44. Assim, fica autorizado o levantamento dessa quantia pelo exequente, mediante apresentação do formulário MLE, permanecendo depositado o saldo controvertido. Quanto à divergência entre os cálculos, manifeste-se cada parte, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se possui interesse na realização de perícia contábil, sem prejuízo da apresentação de cálculo consensual. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), PATRICIA DA COSTA ROCHA (OAB 332394/SP)
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