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Processo 0058571-80.2026.8.25.0001

Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
4
Período das publicações
26/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSE4 publicações
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Sentença publicada em 16/09/2026

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202611201918 NÚMERO ÚNICO: 0058571-80.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : RAFAEL SANTOS DE MENEZES E SILVA ADV. : RAFAEL SANTOS DE MENEZES E SILVA - OAB: 6431-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO

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