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TJSE · Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju · Retificação de Classe Processual
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202618003291 NÚMERO ÚNICO: 0058570-95.2026.8.25.0001 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE BATISTA DOS SANTOS REQUERIDO : GLEICE MATIAS DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: NESTA DATA, A CLASSE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL FOI MODIFICADA PARA HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
TJSE · Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju · Julgamento
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202618003291 NÚMERO ÚNICO: 0058570-95.2026.8.25.0001 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE BATISTA DOS SANTOS REQUERIDO : GLEICE MATIAS DOS SANTOS SENTENÇA....: VISTOS ETC INICIALMENTE, REGISTRO QUE O ACORDO EM QUESTÃO TEM NATUREZA CÍVEL. DIANTE DA PARCERIA QUE O PROJETO ACORDE MANTÉM COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, SEUS MEDIADORES ESTÃO APTOS A RESOLVER DEMANDAS DE QUALQUER NATUREZA. ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ENTABULADO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487,III,B DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 9º DA RESOLUÇÃO 125 DO CNJ, RESSALTANDO QUE O ACORDO FIRMADO NO AMBIENTE DO PROJETO ACORDE E CHANCELADO PELO JUDICIÁRIO TEM FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PARTES CIENTIFICADAS. REGISTRE-SE. ARQUIVE-SE.
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