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TJRJ · 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL · Habeas Corpus

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 161a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/09/2026 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS 0058563-74.2026.8.19.0000 Assunto: Concussão / Concussão, Excesso de Exação e Desvio / Crimes contra a Administração Militar / DIREITO PENAL MILITAR Origem: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Ação: 0496797-82.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00751272 IMPTE: JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO OAB/RJ-087392 PACIENTE: DARIO FABRÍCIO BARBOSA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: LEMUEL SANTOS DE SANTANA CORREU: CARLOS BRAZ VITOR DA SILVA CORREU: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS CORREU: RODOLFO MANHÃES VIANA CORREU: RODRIGO RODRIGUES DE LIMA CORREU: SAMERT BASILIO VACA DIEZ SOTO CORREU: WILLIAN MOREIRA DA SILVA CORREU: VALDIRENE FARIA BARROS CORREU: JEFERSON FERREIRA ABRANTES CORREU: LUCIANO PAULO OLIVEIRA CORREU: ESMAEL DA SILVA CORREU: VAGNER DA SILVA TAVARES CORREU: THIAGO SESSA DE SANTANA GOMES CORREU: GLÁUCIO LENO DE SOUZA GOMES CORREU: JURANDIR ALVES DE SOUZA CORREU: HEBERSON PEREIRA ALVES CORREU: MARCELO FRANCISCO DA SILVA CORREU: WENDEL DA SILVA LIMA CORREU: JAEDER ANTUNES TOUZA CORREU: JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO CORREU: JORGE MARCOS DOS SANTOS CORREU: ANAEL MANOEL OLIVEIRA CORREU: WAGNER TEIXEIRA GONÇALVES CORREU: ORLANDINO PEREREIRA DE SOUZA CORREU: GILBERTO CARLOS MORAES DE CARVALHO CORREU: ANDRÉ ANTÔNIO LOPES DO NASCIMENTO CORREU: JORGE SEBASTIÃO DA SILVA LUCIO CORREU: GERALDO CLAUDIO FILHO CORREU: PAULO SERGIO FERNANDES ODILON CORREU: CELSO DE OLIVEIRA CORREU: AIRAN SILVEIRA MENDES DOS SANTOS CORREU: ODIMAR MENDES DOS SANTOS CORREU: JULIO CESAR FALCÃO ÁVILA CORREU: CLAUDIO PAULINO DE MORAES CORREU: HERCULES CELESTINO DA SILVA CORREU: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO CORREU: MAURO DA COSTA BARROS MASCARENHAS CORREU: FABIO SANTANA RIBEIRO DA SILVA CORREU: ALEX SEBASTIÃO AGUIAR DOMICIANO CORREU: ALEX AYALA BATISTA DE AZEVEDO CORREU: EMERSON VAGNER COSTA SOUSA CORREU: ALEXANDRE MALHEIROS DE ASSIS CORREU: ANDRE LUIS FERNANDES DA COSTA CORREU: EDSON MANGIFESTE DA SILVA CORREU: WALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA CORREU: CLAYTON EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA CORREU: CLEYDSON SILVA DOS SANTOS CORREU: EDSON DA SILVA DE OLIVEIRA CORREU: DOUGLAS RIBEIRO MIRANDA CORREU: ALEXANDRE DE ANDRADE SEVERO CORREU: MARCUS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO CORREU: EDUARDO HENRIQUE COSTA MARIA CORREU: WILKEN ALMEIDA CAMPELO CORREU: ANDRE LUIS VENTURA CORREU: FABIANO RODRIGUES DE CARVALHO CORREU: MARCELO PINTO DA SILVA CORREU: ALAN DOS SANTOS FARIAS CORREU: ANDERSON DE LIMA COUTINHO CORREU: DANIEL LEANDRO GOMES DE FREITAS CORREU: RAFAEL TAVARES DA SILVA CORREU: GLAUCIO SANTOS ALVES CORREU: PEDRO AURÉLIO LOPES DE GOUVEA CORREU: MAURICIO DE ALMEIDA PESTANA CORREU: ALEXSANDRO FERNANDO RIBEIRO CORREU: CRISTIANO JOAQUIM DE SOUZA DA SILVA CORREU: JOÃO BATISTA BRAGA JUNIOR CORREU: SIDNEI DE BARROS LOURENÇO CORREU: MAURICIO MACEDO DE ARAUJO CORREU: LUIZ QUEIROZ DA ROCHA CORREU: FABIO DE SOUZA FERREIRA CORREU: VICTOR DA ROCHA MOREIRA CORREU: RICARDO PEREIRA GIMARÃES CORREU: LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS CORREU: ALEXANDRE PAULO MARQUES CORREU: HELIO RICARDO DE SOUZA CORDEIRO CORREU: RODRIGO COSTA CABRAL CORREU: UELLINGTON DE ANDRADE REBEIRO CORREU: CÉSAR SILVA MACEDO CORREU: ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS CORREU: GILBERTO FARIA BELLINI CORREU: LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA Relator: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA Funciona: Ministério Público