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TRF6 · 16ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0058560-40.2005.4.01.3800/MG RECORRENTE: JOAO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SUZANA SUELY OLIVEIRA MELO CARNEIRO (OAB MG076852) DESPACHO/DECISÃO O INCRA informou, no evento 58, o falecimento do autor, ocorrido em 14/01/2006. A regularização do polo ativo constitui providência antecedente ao exame dos requerimentos formulados no evento 56. Assim, suspendo o processo. Intimem-se o espólio, os sucessores ou, se for o caso, os herdeiros do autor, pelos meios adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. Após, conclusos.
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