0058525-91.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 8ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202610801419 NÚMERO ÚNICO: 0058525-91.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXECUTADO : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 513, § 2º, DO CPC, PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ADVIRTA-SE QUE, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO, TERÁ INÍCIO, ININTERRUPTAMENTE E INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 525, CAPUT, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO SEM QUE A PARTE EXECUTADA EFETUE O PAGAMENTO DEVIDO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER AS MEDIDAS QUE ENTENDER PERTINENTES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, BEM COMO PARA ATUALIZAR O VALOR DE DÉBITO, DEVENDO SER INCLUSA A MULTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA (ART. 523, § 1º, DO CPC), DEVENDO TAIS ACRÉSCIMOS INCIDIR SOBRE O SALDO REMANESCENTE EM CASOS DE PAGAMENTO PARCIAL (ART. 523, § 2º, DO CPC).