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Publicações do processo
0058517-40.2026.4.05.8300
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 6ª Vara Federal PE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0058517-40.2026.4.05.8300 IMPETRANTE: IRACEMA DOS SANTOS BELTRAO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FERNANDO JOSE GONDIM DA MOTTA NETO - PE56339 IMPETRADO: INSS DESPACHO Considerando o regular prosseguimento do feito e em observância ao art. 12 da Lei nº 12.016/2009, dê-se vista ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se.
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