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0058510-93.2026.8.19.0000
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TJRJ · 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL · Habeas Corpus
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 161a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/09/2026 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS 0058510-93.2026.8.19.0000 Assunto: Estupro / Crimes Contra a Dignidade Sexual / DIREITO PENAL Origem: CASIMIRO DE ABREU J VIO E ESP ADJ CRIM Ação: 0002058-37.2011.8.19.0017 Protocolo: 3204/2026.00750367 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO Vit: SIGILOSO Relator: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
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