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TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 160ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058462-37.2026.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0010352-21.2010.8.19.0209 Protocolo: 3204/2026.00749750 AGTE: BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 AGDO: FERNANDO PRINCIPE MARTINS AGDO: LUCIANA GUERRA PRINCIPE MARTINS ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ OAB/RJ-128559 ADVOGADO: JOSUE FERREIRA ALCIDES OAB/RJ-202473 Relator: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES
TJRJ · SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058462-37.2026.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0010352-21.2010.8.19.0209 Protocolo: 3204/2026.00749750 AGTE: BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 AGDO: FERNANDO PRINCIPE MARTINS AGDO: LUCIANA GUERRA PRINCIPE MARTINS ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ OAB/RJ-128559 ADVOGADO: JOSUE FERREIRA ALCIDES OAB/RJ-202473 Relator: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES DECISÃO: Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO, para suspender a eficácia da decisão agravada exclusivamente no ponto em que determinou o pagamento do débito no prazo de 3 dias, sob pena de penhora on-line, ficando suspensa, por consequência, a prática de atos constritivos fundados nessa determinação até ulterior deliberação deste Relator. Comunique-se ao Juízo de origem, com urgência. Intime-se a parte Agravada, na forma do art. 1.019, inciso II, do CPC, para apresentar suas Contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara de Direito Privado 0058462-37.2026.8.19.0000- UL 6
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