0058455-79.2023.8.25.0001

Intimação

TJSE · 23ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

INVENTÁRIO PROC.: 202312302037 NÚMERO ÚNICO: 0058455-79.2023.8.25.0001 INVENTARIANTE : EDLEUSA FRANCISCA DOS SANTOS LIRA ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE ADV. : FELIPPE CARDOSO MACIEL - OAB: 16668-SE INVENTARIADO : JOSE NADILSON DE OLIVEIRA SANTOS ADV. : FELIPPE CARDOSO MACIEL - OAB: 16668-SE INVENTARIADO : ADRYAN MIGUEL MARTINS BOMFIM ADV. : FELIPPE CARDOSO MACIEL - OAB: 16668-SE INVENTARIADO : ALISSON SANTOS BOMFIM FILHO ADV. : FELIPPE CARDOSO MACIEL - OAB: 16668-SE INVENTARIADO : MARIA LOURDES CAMPOS ADV. : FELIPPE CARDOSO MACIEL - OAB: 16668-SE HERDEIRO : FERNANDO BOMFIM FILHO ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : MARIA DAS GRACAS CORREA DOS SANTOS ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE ADV. : FELIPPE CARDOSO MACIEL - OAB: 16668-SE HERDEIRO : RENATA CORREA DOS SANTOS ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : MARCOS ANTONIO COSTA ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : ESPOLIO DE PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS ADV. : FELIPPE CARDOSO MACIEL - OAB: 16668-SE HERDEIRO : NELTON ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : REGINA CELIA CORREIA DOS SANTOS ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : AIDJAN NEIRE OLIVEIRA SANTOS ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE ADV. : FELIPPE CARDOSO MACIEL - OAB: 16668-SE HERDEIRO : SANDRA GOMES SALGADO ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : ALEXSANDRO DE OLIVEIRA SANTOS ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE ADV. : FELIPPE CARDOSO MACIEL - OAB: 16668-SE HERDEIRO : NEUCY ANGELICA DE OLIVEIRA SANTOS ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : NADILENE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : SILVANA FRANCISCA GOMES FAGUNDES ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : NAILSON ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : EDSON GLEIFY DOS SANTOS ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE ADV. : FELIPPE CARDOSO MACIEL - OAB: 16668-SE HERDEIRO : KARLA GARDENIA DOS SANTOS ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : NANCY DOS SANTOS ALVES ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : WILSON FRANCISCO DOS SANTOS ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE ADV. : BIANCA CORRÊA LIMA - OAB: 9756-SE HERDEIRO : MONALIZA FRANCISCA DOS SANTOS ALVES ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : FERNANDA SANTOS BOMFIM SOARES ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : NADJA DE OLIVEIRA SANTOS ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : ELIDA GLEIDE DOS SANTOS ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE ADV. : FELIPPE CARDOSO MACIEL - OAB: 16668-SE HERDEIRO : REJANE CORREA DOS SANTOS ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : MARAILZA FRANCISCA DOS SANTOS NOVAES ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : MARCELO FRANCSICO DOS SANTOS ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : NADILEUSA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : NAILTON HERMES DE OLIVEIRA SANTOS ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : ANDREZA MARTINS BOMFIM ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE ADV. : FELIPPE CARDOSO MACIEL - OAB: 16668-SE HERDEIRO : GEOVANNA BEATRIZ FELIX BOMFIM ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE ADV. : FELIPPE CARDOSO MACIEL - OAB: 16668-SE HERDEIRO : PAULINA COUTO BOMFIM, ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : EDNA FRANCISCA DOS SANTOS, ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE ADV. : FELIPPE CARDOSO MACIEL - OAB: 16668-SE HERDEIRO : MARIA ELAINE GLADYS DOS SANTOS CRUZ ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : JOÃO FRANCISCO DE JESUS SANTOS ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : MARCO AURÉLIO FRANCISCO GOMES ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : VERÔNICA FRANCISCA GOMES ADV. : PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE HERDEIRO : ESPÓLIO DE MARIA CREUZA DOS SANTOS ADV. : FELIPPE CARDOSO MACIEL - OAB: 16668-SE HERDEIRO : ESPÓLIO DE DJALMA FRANCISCA DOS SANTOS BOMFIM, ADV. : FELIPPE CARDOSO MACIEL - OAB: 16668-SE HERDEIRO : ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO FILHO ADV. : FELIPPE CARDOSO MACIEL - OAB: 16668-SE HERDEIRO : ESPÓLIO DE NILSON FRANCISCO DOS SANTOS ADV. : FELIPPE CARDOSO MACIEL - OAB: 16668-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE ADV. : ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B-SE INTERESSADO : MUNICÍPIO DE ARACAJU ADV. : DANIELA DE SANTANA PIRES - OAB: 441-B-SE SENTENÇA....: DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A AUTORA DA HERANÇA, SRA. MARIA LOURDES CAMPOS, FALECEU EM 13/10/1993 (P.30). CONSIDERANDO QUE O SR. WILSON FRANCISCO DOS SANTOS FALECEU EM 11/02/2026, CONSTATA-SE A SUA CONDIÇÃO DE HERDEIRO PÓS-MORTO. NESSE CENÁRIO JURÍDICO, OS SUCESSORES DO FALECIDO NÃO O SUCEDEM NA PARTILHA DESTES AUTOS POR REPRESENTAÇÃO, MAS SIM POR DIREITO DE TRANSMISSÃO. POR CONSEGUINTE, A LEGITIMIDADE PARA COMPOR O PRESENTE INVENTÁRIO PERTENCE AO ESPÓLIO DE WILSON FRANCISCO DOS SANTOS. PARA A REGULARIZAÇÃO DO POLO, FAZ-SE NECESSÁRIA A ABERTURA DO INVENTÁRIO DO HERDEIRO PÓS-MORTO E A DEVIDA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR MEIO DE SEU INVENTARIANTE. DIANTE DISSO, E EM ESTRITA OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA, INSCULPIDO NOS ARTIGOS 9º E 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONCEDO ÀS PARTES, INCLUSIVE AOS PETICIONANTES DE 31/07/2026 (PP. 479/486), O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ A REGULARIZAÇÃO DAS QUESTÕES PROCESSUAIS ACIMA EXPOSTAS. NO MESMO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FIM DE RESGUARDAR O CONTRADITÓRIO, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR ESPECIFICAMENTE SOBRE TODOS OS PEDIDOS E ALEGAÇÕES FORMULADOS EM 31/07/2026 (PP. 479/486) DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.