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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 25ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202612501247 NÚMERO ÚNICO: 0058360-44.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : VALTER DE HOLANDA CAVALCANTI JUNIOR ADV. : DENISE DE OLIVEIRA GUIMARÃES SANTANA - OAB: 11642-SE EXECUTADO : JULIANE BASTOS GARCIA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O DISPOSITIVO DA DECISÃO ANEXADA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DETERMINADO NA MENCIONADA DECISÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. SALIENTE-SE QUE O EXECUTADO PODERÁ IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ARTIGO 525 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM ANTERIOR, COM A DEVIDA MANIFESTAÇÃO, INTI-ME-SE O EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE, COM A CIÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERÁ REPUTADA COMO QUITAÇÃO. AUSENTE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05 (CIN-CO) DIAS, INDICAR MEDIDA QUE ENTENDER SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POR FIM, VOLVEM CONCLUSOS.