Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - RAFAEL BATISTA RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo
Revisor - Des(a). Alexandre Magno Mendes do Valle
Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/09/2026, às 13:00 horas.
Adv - RAYARA DORNELAS DOS SANTOS.