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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 3074801/MG (2025/0396332-4) RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE:AUTO POSTO SAN THIAGO EIRELLI ADVOGADO:FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG073162 EMBARGADO:VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADOS:FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512 ARON CARDOSO DE SOUZA - RJ215548 MARIA FERNANDA RODRIGUES TEIXEIRA - RJ254741 INTERESSADO:DELANO CALDEIRA BARBOSA INTERESSADO:CHRISTIAN BITTENCOURT LIMA INTERESSADO:BIOPETROS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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