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TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 160ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058244-09.2026.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC Ação: 0888847-97.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00746316 AGTE: ESPÓLIO DE ESMERALDINA ALENCAR SOUZA REP/P/S/INV TANIA RUBIA SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE LOUREIRO OAB/RJ-216364 AGDO: GEOVANNA DE CASSIA GUERRA GUERREIRO ADVOGADO: BRUNO TAVES ROMANELLI OAB/SP-321364 ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE TAVES ROMANELLI OAB/SP-064388 AGDO: KATIA MARIANO SOUZA ADVOGADO: ADRIANO DUARTE PINTO OAB/RJ-219211 AGDO: LEONEL VICTOR CASTRO DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO TAVARES OAB/SP-257140 ADVOGADO: RENATO VIEIRA PITA OAB/SP-402212 AGDO: ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DJEFFERSON AMADEUS DE SOUZA FERREIRA OAB/RJ-175288 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
TJRJ · SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058244-09.2026.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC Ação: 0888847-97.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00746316 AGTE: ESPÓLIO DE ESMERALDINA ALENCAR SOUZA REP/P/S/INV TANIA RUBIA SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE LOUREIRO OAB/RJ-216364 AGDO: GEOVANNA DE CASSIA GUERRA GUERREIRO ADVOGADO: BRUNO TAVES ROMANELLI OAB/SP-321364 ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE TAVES ROMANELLI OAB/SP-064388 AGDO: KATIA MARIANO SOUZA ADVOGADO: ADRIANO DUARTE PINTO OAB/RJ-219211 AGDO: LEONEL VICTOR CASTRO DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO TAVARES OAB/SP-257140 ADVOGADO: RENATO VIEIRA PITA OAB/SP-402212 AGDO: ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DJEFFERSON AMADEUS DE SOUZA FERREIRA OAB/RJ-175288 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA DECISÃO: DÉCIMA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0058244-09.2026.8.19.0000 AGRAVANTE: ESPÓLIO DE ESMERALDINA ALENCAR SOUZA REP/P/S/INV TANIA RUBIA SOUZA AGRAVADOS: GEOVANNA DE CASSIA GUERRA GUERREIRO E OUTROS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA DECISÃO Inicialmente, defiro o pagamento das custas do presente recurso ao seu final. Para que não sejam proferidas decisões conflitantes, o presente recurso deve ser apensado ao Agravo de Instrumento nº 0051604-87.2026.8.19.0000. Por outro lado, por ora, comungo com o entendimento da decisão monocrática já que não há como de deferir a expedição alvará/mandado de pagamento referente as despesas condominiais do imóvel da Av. Atlântica, tendo em vista que a certidão do RGI do referido imóvel está em nome de Giorgio Panelli - ID 296661657 - e a cobrança está em nome de Fabio Panelli. Assim, ausente a verossimilhança do direito do Agravante, razão pela qual indefiro o efeito suspensivo ao recurso. Intimem-se os Agravados para, querendo, oferecerem contrarrazões. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. Marilia de Castro Neves Vieira Desembargador Relator Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira
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