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Publicações do processo
0058209-49.2026.8.19.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0058209-49.2026.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Ação: 0803449-51.2026.8.19.0604 Protocolo: 3204/2026.00745778 IMPTE: BEATRIZ GRAY LEANDRO FAGUNDES OAB/RJ-246288 IMPTE: ISAQUE JONAS BARBOSA DA SILVA OAB/RJ-208773 PACIENTE: DAVI DE OLIVEIRA JULIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA CORREU: GABRIEL DE ANDRADE CORREU: IANDLEY DE SÁ CARVALHO CORREU: IVAN VÍTOR DA SILVA CORREU: JONATHAN ALLAN LIMA RODRIGUES CORREU: KAUA DA SILVA ZEGUNIS BASTOS CORREU: LEANDRO HENRIQUE DE FREITAS CORREU: RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA CORREU: ROMULO FERNANDES DA SILVA CORREU: SAMUEL FILIPE BIANCO ALVES CORREU: VICTOR MARCELO FERREIRA DA CUNHA FREITAS CORREU: WESLEY MARTINS DA ROCHA CORREU: WILIAN ROQUE DE REZENDE Relator: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA Funciona: Ministério Público DECISÃO: Trata-se de HC em benefício de Davi de Oliveira Júlio, alegando falta de justa causa para a denúncia. Alega ainda que o paciente foi preso trabalhando, e que não há fundamentação concreta para mantê-lo preso. Requer liminar para suspender o processo. A liminar em sede de hábeas corpus, é ato excepcionalíssimo, só sendo possível quando restar clarividente um constrangimento ilegal. Não é o que ocorre. O princípo da celeridade processual, impede que se suspenda um processo por análise perfunctória. Por outro lado, a prisão também não se encontra sem fundamento. Desta forma, indefiro a liminar. Requisite-se informações. Após, à douta Procuradoria de justiça.
Lista de distribuição
TJRJ · 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL · Habeas Corpus
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 160a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04/09/2026 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS 0058209-49.2026.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Ação: 0803449-51.2026.8.19.0604 Protocolo: 3204/2026.00745778 IMPTE: BEATRIZ GRAY LEANDRO FAGUNDES OAB/RJ-246288 IMPTE: ISAQUE JONAS BARBOSA DA SILVA OAB/RJ-208773 PACIENTE: DAVI DE OLIVEIRA JULIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA CORREU: GABRIEL DE ANDRADE CORREU: IANDLEY DE SÁ CARVALHO CORREU: IVAN VÍTOR DA SILVA CORREU: JONATHAN ALLAN LIMA RODRIGUES CORREU: KAUA DA SILVA ZEGUNIS BASTOS CORREU: LEANDRO HENRIQUE DE FREITAS CORREU: RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA CORREU: ROMULO FERNANDES DA SILVA CORREU: SAMUEL FILIPE BIANCO ALVES CORREU: VICTOR MARCELO FERREIRA DA CUNHA FREITAS CORREU: WESLEY MARTINS DA ROCHA CORREU: WILIAN ROQUE DE REZENDE Relator: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA Funciona: Ministério Público
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