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TJRJ · SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0058153-16.2026.8.19.0000 Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS Ação: 0802042-36.2026.8.19.0078 Protocolo: 3204/2026.00744750 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MATEUS HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: Trata-se de remédio heroico impetrado em benefício de Matheus Henrique Carvalho de Souza, alegando, em suma, ausência de fundamentação concreta para a manutenção da prisão do paciente. Alega ainda prova ilícita, e que não houve apreensão de nenhuma droga. Assim pede liminar para sua liberdade provisória. In casu, sem qualquer análise meritória, não se verifica, de imediato, o constrangimento alegado, até porque muito das teses alegadas, deve ser decidida junto ao juízo de Piso, sob pena de supressão de instância, sendo impossível nesse momento conceder liminar por análise perfunctória. Assim sendo, indefiro a liminar. Int-se Após, à douta Procuradoria de Justiça.
TJRJ · 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL · Habeas Corpus
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 159a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/09/2026 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS 0058153-16.2026.8.19.0000 Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS Ação: 0802042-36.2026.8.19.0078 Protocolo: 3204/2026.00744750 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MATEUS HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
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