Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600154312 NÚMERO ÚNICO: 0058123-49.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 30/07/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202500821844 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA AGRAVADO - CARLOS HENRIQUE LIMA SANTOS CONSIDERANDO O TEOR DA PORTARIA NORMATIVA Nº 11.2025 - GP1 E DA PORTARIA GP4-AUTORIZATIVA Nº 287/2025, DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, QUE DELEGA PODERES À CONSULTORIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA PARA PRATICAR ATOS ORDINATÓRIOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDENTE DO TJSE, SOLICITA-SE A INTIMAÇÃO PARA QUE POSSA CONTRARRAZOAR.
2026-09-16 · TJSE
AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600154312 NÚMERO ÚNICO: 0058123-49.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 30/07/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202500821844 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA AGRAVADO - CARLOS HENRIQUE LIMA SANTOS PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO .
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