2026-09-16 · TJRJ
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - HABILITAÇÃO 0058105-57.2026.8.19.0000 Assunto: Sucessão / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0028775-60.1999.8.19.0000 Protocolo: 3204/2026.00743961 Falecido: MANOEL PEREIRA GOMES REQTE: SELMA LÚCIA PEREIRA GOMES REQTE: ANDREA LOPES DE OLIVEIRA GOMES REQTE: GUILHERME LOPES PEREIRA GOMES REQTE: GABRIEL LOPES PEREIRA GOMES REQTE: ALEXANDRA GOMES VIEIRA MECENI REQTE: MARCELO GOMES VIEIRA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR OAB/RJ-155100 ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO OAB/RJ-146097 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público TEXTO: Em cumprimento aos termos da Portaria 1ª VP nº 02/2025 da 1ª Vice-Presidência deste E. Tribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 13/02/2025, e com fundamento no art. 203, §4º, do CPC, procedo ao ato ordinatório que se segue:? Ao habilitante sobre certidão retro. Ao Estado sobre pedido de habilitação.