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TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0058091-02.2007.8.26.0564/SP EXEQUENTE: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): EDNA PEIXOTO SOARES (OAB SP167296) ADVOGADO(A): CIBELE MORETIM CANZI (OAB SP159378) EXECUTADO: ROBSON BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA LUIZA SABO MOREIRA SALATA (OAB SP279203) EXECUTADO: VANDERLEI GOMES TOME ADVOGADO(A): ANA LUIZA SABO MOREIRA SALATA (OAB SP279203) DESPACHO/DECISÃO RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO ofereceu embargos de declaração em face da sentença de ev. 110, alegando a ocorrência de omissão. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, mas não os acolho, sendo nítido o caráter infringente. Pretende o embargante a modificação do julgado, o que é incabível por meio de embargos de declaração. Neste aspecto, a embargante não se atentou para os fundamentos da sentença e acabou por admitir que passou a reiterar requerimentos de pesquisas eletrônicas, o que não se faz suficiente para afastar o lapso prescricional. Persiste, pois, a sentença, tal como está lançada. Intime-se.
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