0058089-35.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 27ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

INVENTÁRIO PROC.: 202612701396 NÚMERO ÚNICO: 0058089-35.2026.8.25.0001 INVENTARIANTE : . (L.N.D.S.) ADV. : LARISSA NOBRE DA SILVA - OAB: 21300-ES ADV. : PATRICIA DE ARAUJO SONEGHETE - OAB: 9985-ES INVENTARIANTE : . (P.N.D.S.) ADV. : PATRICIA DE ARAUJO SONEGHETE - OAB: 9985-ES INVENTARIADO : . (I.B.C.L.) HERDEIRO : . (J.D.B.C.L.) HERDEIRO : . (A.N.C.L.) SENTENÇA....: DEIXO PARA APRECIAR O PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM MOMENTO POSTERIOR, APÓS O LEVANTAMENTO DOS VALORES E LIQUIDEZ DOS BENS QUE COMPÕEM O ACERVO INVENTARIADO, VISTO QUE, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DA JURISPRUDÊNCIA, AS CUSTAS DO INVENTÁRIO SÃO ENCARGO DO ESPÓLIO, NÃO DOS HERDEIROS OU DO INVENTARIANTE PESSOALMENTE, EM ATENÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO XXXV, LV E LXXIV DA CF /88. SEM PREJUÍZO DA DELIBERAÇÃO SUPRA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO HERDEIRO JOÃO DOMINGOS BARBOSA CARNEIRO LEÃO, RESIDENTE NA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM CARÁTER PROVISÓRIO E EXCLUSIVAMENTE PARA OS FINS DE ISENÇÃO DAS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO E CUMPRIMENTO DA RESPECTIVA CARTA PRECATÓRIA. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RETRO E POSTERGO A ANÁLISE DOS PEDIDOS LIMINARES DE TUTELA DE URGÊNCIA (RESERVA DE QUINHÃO E INDISPONIBILIDADE DE BENS) PARA MOMENTO POSTERIOR À CITAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DOS HERDEIROS. DEFIRO O PEDIDO DE ABERTURA DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE IRACEMA BARBOSA CARNEIRO LEÃO. ENTRETANTO, ANTES DE PROCEDER À NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE E DE DETERMINAR A APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, INTIMEM-SE O(S) HERDEIRO(S) CONHECIDOS, ABELARDO NETO CARNEIRO LEÃO E JOÃO DOMINGOS BARBOSA CARNEIRO LEÃO (ESTE ÚLTIMO VIA CARTA PRECATÓRIA). A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE A PRESENTE AÇÃO, INFORMEM QUEM SE ENCONTRA NA POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO, BEM COMO DECLAREM SE POSSUEM INTERESSE EM ASSUMIR O ENCARGO DE INVENTARIANTE. DE LOGO, PROCEDO COM AS CONSULTAS VIA SISBAJUD E RENAJUD VINCULADAS AO CPF DA INVENTARIADA, A FIM DE AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE VALORES E BENS DE SUA TITULARIDADE, CONFORME REQUERIDO PELO PARQUET. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 20ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA INFORMANDO SOBRE A EXISTÊNCIA E ABERTURA DO PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO ACERCA DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 007307-24.2026.8.25.0001 (202612000214) EM TRÂMITE NAQUELE JUÍZO EM FACE DA INVENTARIADA. FINDO O PRAZO ASSINALADO AOS HERDEIROS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A DELIBERAÇÃO ACERCA DA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE E A CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES (INTIMAÇÃO PARA PRESTAR COMPROMISSO, APRESENTAR PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E JUNTADA DE DOCUMENTOS). DILIGENCIE-SE.