0058073-81.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202611001450 NÚMERO ÚNICO: 0058073-81.2026.8.25.0001 REQUERENTE : DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ADV. : MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE REQUERIDO : FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, INAUDITA ALTERA PARS, PARA: DETERMINAR QUE A REQUERIDA RESTABELEÇA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS , O ACESSO E A PLENA FUNCIONALIDADE DOS ATIVOS DIGITAIS EMPRESARIAIS: @CESTAO_ARACAJU (HTTPS://WWW.INSTAGRAM.COM/CESTAO_ARACAJU/), À PÁGINA “CESTÃO DISTRIBUIDORA” NO FACEBOOK E AO CENTRO DE CONTAS, META BUSINESS SUITE, PORTFÓLIO EMPRESARIAL E CONTAS DE ANÚNCIOS A ELES VINCULADOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVAM ANTES DO BLOQUEIO; PRESERVE QUALQUER CONTEÚDO, MÉTRICA, REGISTRO, LOG OU ATIVO RELACIONADO AO INSTAGRAM @CESTAO_ARACAJU (HTTPS://WWW.INSTAGRAM.COM/CESTAO_ARACAJU/), À PÁGINA “CESTÃO DISTRIBUIDORA” NO FACEBOOK E AO CENTRO DE CONTAS, META BUSINESS SUITE, PORTFÓLIO EMPRESARIAL E CONTAS DE ANÚNCIOS A ELES VINCULADOS; FIXO MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), PARA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). EXPEÇA-SE, MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO À REQUERIDA, PARA O IMEDIATO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO LIMINAR E PARA QUE, QUERENDO, CONTESTE O PEDIDO NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS (ART. 306, CPC). EFETIVADA A TUTELA CAUTELAR, INTIME-SE A AUTORA PARA QUE PROMOVA A FORMULAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL NOS MESMOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ART. 308, CAPUT E § 2º, DO CPC. PROVIDÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE.