2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0058063-84.2011.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Expresso Campibus Ltda. - Apelante: Companhia Mutual de Seguros - Apelado: Diere Cardan Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Casali - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ACIONADA QUE DEVE SER ACOLHIDO. AUTOR QUE COLIDIU SUA MOTOCICLETA CONTRA A TRASEIRA DE ÔNIBUS QUE AGUARDAVA O MOMENTO ADEQUADO PARA IMOBILIZAR-SE NO PONTO DE ÔNIBUS PARA EMBARQUE DE PASSAGEIRO. REALIDADE DO EVENTO QUE APONTA PARA FALTA DE ATENÇÃO E INOBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA PELO AUTOR, CONDUTOR DA MOTOCICLETA (ARTS. 28, "CAPUT", E 29, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA NÃO CONFIGURADA, AFASTANDO O DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REVISTA, RECONHECIDA A IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL, PREJUDICADA A LIDE SECUNDÁRIA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Priscila de Souza E Jorge Leite (OAB: 168951/SP) - Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB: 300777/SP) - 5º andar