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Publicações do processo
0058028-48.2026.8.19.0000
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- Tribunal
- TJRJ
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- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJRJ · 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL · Habeas Corpus
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 159a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/09/2026 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS 0058028-48.2026.8.19.0000 Assunto: Feminicídio / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: MAGE VARA CRIMINAL Ação: 0803727-31.2026.8.19.0029 Protocolo: 3204/2026.00742975 IMPTE: YAN RIBEIRO MELO OAB/RJ-206584 PACIENTE: WALDIR LIMA RIBEIRO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO Funciona: Ministério Público
Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0058028-48.2026.8.19.0000 Assunto: Feminicídio / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: MAGE VARA CRIMINAL Ação: 0803727-31.2026.8.19.0029 Protocolo: 3204/2026.00742975 IMPTE: YAN RIBEIRO MELO OAB/RJ-206584 PACIENTE: WALDIR LIMA RIBEIRO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO Funciona: Ministério Público DECISÃO: A concessão de liminar em sede de habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas diante de manifesta ilegalidade, o que não se verifica no caso. Assim, INDEFIRO A LIMINAR e submeto a matéria ao colegiado para julgamento do mérito. Oficie-se à autoridade apontada como coatora a fim de que preste as informações e, na sequência, à Procuradoria de Justiça. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026. PAULO RANGEL DESEMBARGADOR RELATOR (A)
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