2026-09-16 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0058024-37.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RACHEL BERNSTEIN DE SOUZA, FABIO PEREIRA FONSECA AIRES EXECUTADO: FABIO PEREIRA FONSECA AIRES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., RACHEL BERNSTEIN DE SOUZA DESPACHO Verifico que o executado não atendeu integralmente à determinação anterior, porquanto limitou-se a informar a chave PIX nº 08.544.030/0001-70, sem esclarecer sua titularidade ou demonstrar vínculo com a parte beneficiária ou com pessoa regularmente habilitada a receber os valores. Assim, intime-se novamente o executado BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe dados bancários aptos à realização da transferência, comprovando a titularidade da conta indicada, ciente de que o sistema BankJus somente permite a transferência para contas vinculadas ao CPF ou CNPJ da parte beneficiária ou de pessoa com poderes para o levantamento dos valores. Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital