2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0058023-42.2025.4.05.8000 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: WILLAMS PHILLP VERAS DE FRANCA, KARLA POLLYANNA BEZERRA DE FRANCA, LORENA ABS DE FRANCA, KELLY FRANCIS GOUVEIA DE FRANCA, CYLL FRANCIS AMORIM DE FRANCA, MARIA AUXILIADORA FRANCA DE VASCONCELOS, CLARA SULLIENNY LAMENHA MOREIRA, WELLINGTON BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR, FERNANDA FRANCIS VERAS DE FRANCA FRAZAO, UBIRAJARA BEZERRA DE FRANCA, ANGELA MARIA BEZERRA DE FRANCA, CARLOS HENRIQUE ABS DE FRANCA ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO FRANCISCO DE CAMARGO - AL6805 ADVOGADO do(a) APELADO: LIGIA MARIA LINS DE SOUZA SANTOS - AL15859 ATO ORDINATÓRIO/Tempestividade de ED Certifico que os Embargos de Declaração opostos em 06/07/2026(UNIÃO FEDERAL), foram apresentados tempestivamente. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil (CPC), fica(m) o(s) Embargado(s) intimado(s) para apresentar(em) contrarrazões aos Embargos de Declaração.