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TJRJ · SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058021-56.2026.8.19.0000 Assunto: Confissão/Composição de Dívida / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Ação: 0000149-10.2022.8.19.0005 Protocolo: 3204/2026.00742930 AGTE: ANDREI HOWARD DA CUNHA PENDLE AGTE: ANA MARCIA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA OAB/RJ-208012 AGDO: GISELE MADELEINE REBIERE AGDO: LAURENCE MADELEINE MICHELE REBIERE ADVOGADO: DOUGLAS CARDOSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-231963 ADVOGADO: ALMIR DE LIMA PONTES NETO OAB/RJ-109481 Relator: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS DECISÃO: ...Assim, presentes, em exame preliminar, a plausibilidade jurídica das alegações recursais e o risco concreto de dano decorrente da imediata produção dos efeitos da decisão recorrida, impõe-se o deferimento da medida postulada até que a questão seja melhor analisada pela Câmara. Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem. Intime-se os agravados para responder no prazo legal.
TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 159ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058021-56.2026.8.19.0000 Assunto: Confissão/Composição de Dívida / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Ação: 0000149-10.2022.8.19.0005 Protocolo: 3204/2026.00742930 AGTE: ANDREI HOWARD DA CUNHA PENDLE AGTE: ANA MARCIA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA OAB/RJ-208012 AGDO: GISELE MADELEINE REBIERE AGDO: LAURENCE MADELEINE MICHELE REBIERE ADVOGADO: DOUGLAS CARDOSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-231963 ADVOGADO: ALMIR DE LIMA PONTES NETO OAB/RJ-109481 Relator: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS
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