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Publicações do processo
0058017-16.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Regional de Campo Grande- Cart.do II Juizado de Viol.dom. Contra a Mulher · Despacho
Considerando o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência formulado pela defesa do SAF no index 107, dê-se vista à defesa da vítima e, em seguida, ao Ministério Público, para ciência e manifestação. Deverá a defesa da vítima manifestar-se, ainda, quanto ao pedido de inclusão dos bens indicados na diligência de busca e apreensão de pertences, formulado pela defesa do SAF no index 91.
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