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TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 159ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058005-05.2026.8.19.0000 Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0008116-37.2026.8.19.0209 Protocolo: 3204/2026.00742762 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMMOS ADVOGADO: BERNARDO ALVÉLOS DE ARRUDA OAB/RJ-268643 AGDO: NIOBE GOMES DO REGO COELHO AGDO: NIURA GOMES DO REGO COELHO AGDO: OPUS RIO MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA Relator: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
TJRJ · SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058005-05.2026.8.19.0000 Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0008116-37.2026.8.19.0209 Protocolo: 3204/2026.00742762 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMMOS ADVOGADO: BERNARDO ALVÉLOS DE ARRUDA OAB/RJ-268643 AGDO: NIOBE GOMES DO REGO COELHO AGDO: NIURA GOMES DO REGO COELHO AGDO: OPUS RIO MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA Relator: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO: DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0058005-05.2026.8.19.0000 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMMOS AGRAVADO: NIOBE GOMES DO REGO COELHO AGRAVADO: NIURA GOMES DO REGO COELHO AGRAVADO: OPUS RIO MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA RELATORA: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO 1- Defiro a gratuidade de justiça para este recurso. 2- Defiro o efeito suspensivo, para determinar que não se proceda ao cancelamento da distribuição nos autos originários até o julgamento deste recurso. Oficie-se comunicando e solicitando informações. 3- Considerando que os Agravados ainda não ingressaram nos autos originários, não é o caso de intimar para contrarrazões. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026. DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Relatora
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