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TJRJ · 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL · Habeas Corpus
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 159a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/09/2026 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS 0057968-75.2026.8.19.0000 Assunto: Importunação Sexual / Crimes Contra a Dignidade Sexual / DIREITO PENAL Origem: TRES RIOS 2 VARA Ação: 0803608-65.2026.8.19.0063 Protocolo: 3204/2026.00742438 IMPTE: LARISSA DE OLIVEIRA MISSIAS OAB/RJ-175363 PACIENTE: DANIEL RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA COMARCA DE TRES RIOS Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministério Público
TJRJ · SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0057968-75.2026.8.19.0000 Assunto: Importunação Sexual / Crimes Contra a Dignidade Sexual / DIREITO PENAL Origem: TRES RIOS 2 VARA Ação: 0803608-65.2026.8.19.0063 Protocolo: 3204/2026.00742438 IMPTE: LARISSA DE OLIVEIRA MISSIAS OAB/RJ-175363 PACIENTE: DANIEL RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA COMARCA DE TRES RIOS Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministério Público DECISÃO: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Câmara Criminal Habeas Corpus nº 0057968-75.2026.8.19.0000 Paciente: Daniel Ribeiro da Silva Impetrante: Dra. Larissa de Oliveira Missias Autoridade Coatora: 2ª Vara da Comarca de Três Rios Ação originária: 0803608-65.2026.8.19.0063 D E C I S Ã O INDEFIRO o pedido de liminar, já que não evidenciado de pronto o alegado constrangimento ilegal. Solicitem-se informações ao Juízo de origem. DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Relatora
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