2026-09-16 · TJRJ
Certifico que a R. Sentença transitou em julgado e que, nesta data, foi expedido ofício para baixa a fim de que os autos sejam remetidos ao arquivo definitivo.
Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Certifico que a R. Sentença transitou em julgado e que, nesta data, foi expedido ofício para baixa a fim de que os autos sejam remetidos ao arquivo definitivo.
2026-08-25 · TJRJ
Dê-se baixa e arquive-se.
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