0057882-36.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202611501307 NÚMERO ÚNICO: 0057882-36.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOSE MARCOS BEZERRA BORGES ADV. : RAMON PHILLIPHY SANTOS SILVA - OAB: 13413-SE REQUERIDO : C&A PAY SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A ADV. : LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780-BA SENTENÇA....: RECEBO A MANIFESTAÇÃO DE EMENDA ACOSTADA EM 02/09/26, BEM COMO OS DOCUMENTOS. PASSO A ANALISAR O PEDIDO DE TUTELA PARA FINS DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO AVERBADA EM DESFAVOR DO AUTOR, DECORRENTE DE DÍVIDA COM VENCIMENTO EM 08/03/26. O VENCIMENTO REGULAR DAS FATURAS OCORRE NO DIA 08 DE CADA MÊS. OS PAGAMENTOS DE R$ 582,09 E R$ 778,14, UTILIZADOS PELO AUTOR COMO FUNDAMENTO PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS, FORAM REALIZADOS EM ATRASO. A FATURA DE NOVEMBRO/25, COM VENCIMENTO EM 08/11/25, FOI PAGA APENAS NO DIA 25/11/25 (FL. 87). DE IGUAL MODO, A FATURA DE JANEIRO/26, VENCIDA EM 08/01/26, FOI ADIMPLIDA APENAS NO DIA 11/02/26. EMBORA O AUTOR ALEGUE QUE O VALOR LEGÍTIMO CORRESPONDENTE ÀS COMPRAS TOTALIZA R$ 2.113,46, DOS QUAIS FORAM PAGOS R$ 1.360,23, RESTOU EVIDENCIADO QUE OS PAGAMENTOS OCORRERAM FORA DO PRAZO DE VENCIMENTO, DANDO ENSEJO A ENCARGOS MORATÓRIOS E JUROS PROPORCIONAIS AOS DIAS DE ATRASO, GERANDO UM SALDO RESIDUAL NA FATURA SUBSEQUENTE QUE RECAIU AUTOMATICAMENTE NA MODALIDADE DE CRÉDITO ROTATIVO. ADEMAIS, O DÉBITO QUE EFETIVAMENTE ENSEJOU A INSCRIÇÃO RESTRITIVA POSSUI VENCIMENTO EM 08/03/26 (FLS. 98). NÃO HÁ, NOS AUTOS, QUALQUER PROVA DE PAGAMENTO DESTA REFERIDA FATURA QUE EMBASE O PLEITO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA NEGATIVADA. PELO CONTRÁRIO, A PRÓPRIA PARTE AUTORA CONFESSA, EM SUA EMENDA, A EXISTÊNCIA DE UM SALDO INCONTROVERSO ATINENTE ÀS COMPRAS LEGÍTIMAS QUE REALIZOU, TENDO SIDO ESCLARECIDO QUE TAIS PAGAMENTOS FORAM REALIZADOS APÓS O VENCIMENTO DAS FATURAS DE NOVEMBRO/25 E JANEIRO/26, SEM RELAÇÃO COM A FATURA DE MARÇO/26, CUJA PROVA DE PAGAMENTO NÃO FOI DEMONSTRADA. DIANTE DESSE CENÁRIO FÁTICO, NÃO SE VISLUMBRA, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC. AVANÇANDO, OBSERVO QUE O REQUERIDO OFERECEU CONTESTAÇÃO EM 30/08/26, MEDIANTE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS, RESTANDO SUPRIDA A CITAÇÃO. INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR RÉPLICA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.