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Publicações do processo

0057871-54.2019.8.19.0054

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

    AgInt no AREsp 3286440/RJ (2026/0226856-8) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE:RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADOS:DÉBORA FONTES SILVEIRA - RJ120627 RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO - RJ127992 VIRGINIA PEIXOTO MOREIRA - RJ209080 AGRAVADO:MUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO:LEANDRO GOES WEBER - RJ122262 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

    Fonte oficial

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