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Publicações do processo
0057851-84.2026.8.19.0000
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 159ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057851-84.2026.8.19.0000 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0810574-14.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2026.00740790 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP-023134 AGDO: VALCIREMA SERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO VELOSO DA SILVA OAB/RJ-174003 Relator: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO
Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057851-84.2026.8.19.0000 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0810574-14.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2026.00740790 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP-023134 AGDO: VALCIREMA SERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO VELOSO DA SILVA OAB/RJ-174003 Relator: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0057851-84.2026.8.19.0000 AUTOS ORIGINÁRIOS Nº 0810574-14.2023.8.19.0204 AGRAVANTE: BANCO PAN S/A AGRAVADO: VALCIREMA SERRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO DECISÃO: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de ID. 300337447 que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Banco, nos autos principais: ""Rejeito a impugnação, uma vez que a compensação pretendida se funda em fatos anteriores à formação do título executivo, encontrando-se a matéria preclusa. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento dos valores depositados em favor da exequente, observada a titularidade dos honorários sucumbenciais. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.". Verifico que a decisão hostilizada está adequadamente fundamentada e, ainda que em sede de cognição superficial ou sumária, examinou os fatos e fundamentos jurídicos apresentados de forma ponderada. A decisão ora atacada não afronta dispositivo legal e nem decisão dotada de efeitos vinculantes, razão pela qual indefiro o efeito suspensivo pretendido pelo agravante. À parte agravada. Desembargador HUMBERTO DALLA RELATOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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