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TJRJ · SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057847-47.2026.8.19.0000 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0025702-05.2021.8.19.0002 Protocolo: 3204/2026.00740735 AGTE: CONSORCIO PLAZA NITEROI ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO OAB/RJ-093664 ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA OAB/RJ-061698 AGDO: RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO: HELIO PINTO RIBEIRO FILHO OAB/RJ-213655 ADVOGADO: MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO OAB/RJ-226978 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES DECISÃO: 3. Atribuo parcialmente o efeito suspensivo ao recurso, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, tão-somente para determinar que o processo na primeira instância permaneça na fase em que se encontra até o julgamento do mérito deste recurso. 4. Comunique-se, com urgência, ao juízo de origem. 5. Em conformidade com o inciso II do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. 1
TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 158ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057847-47.2026.8.19.0000 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0025702-05.2021.8.19.0002 Protocolo: 3204/2026.00740735 AGTE: CONSORCIO PLAZA NITEROI ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO OAB/RJ-093664 ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA OAB/RJ-061698 AGDO: RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO: HELIO PINTO RIBEIRO FILHO OAB/RJ-213655 ADVOGADO: MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO OAB/RJ-226978 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES
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